ANP: multas de R$ 700 milhões e 10 distribuidoras no Cade; e a bomba?

A ANP, a agência que fiscaliza o mercado de combustíveis, já somou mais de R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras que aumentaram a margem sem justificativa em 2026 e, nesta terça-feira (3), informou que mandou 11 processos contra 10 distribuidoras para o Cade, o órgão que investiga cartel e abuso de poder de mercado. Para quem abastece, a notícia não baixa o preço amanhã, mas mostra quem está de olho no repasse e onde reclamar quando o litro sobe sem motivo.

O que a ANP anunciou?

Segundo o comunicado da agência, noticiado pela Reuters no Terra e pelo Portal Tela, três pontos se destacam:

• Multas acima de R$ 700 milhões em primeira instância administrativa, ou seja, decisões da própria ANP que ainda admitem recurso dentro da agência.
• As distribuidoras condenadas respondem por mais de 45% de todo o combustível movimentado no país em 2026.
• Em alguns casos, a diferença entre o custo de compra e o preço de venda subiu até 4.000% sem justificativa.

A ANP não divulgou o nome das empresas. E deixou claro que enviar os processos ao Cade não significa que ela concluiu que houve infração à concorrência: essa avaliação é do Cade.

O valor de R$ 700 milhões é novo?

Não. O total já tinha sido divulgado em setembro. Primeiro, a ANP anunciou multas acima de R$ 200 milhões em 23/9. Dois dias depois, a Agência Brasil informou que o valor passou de R$ 700 milhões, em dez processos contra nove distribuidoras.

O que mudou agora é o próximo passo: o caso sai da esfera de multa e vai para o órgão de defesa da concorrência.

O que significa uma margem subir 4.000%?

É o número que mais assusta, e o que mais confunde. A margem é a diferença entre quanto a distribuidora pagou pelo combustível e quanto cobrou do posto. Se ela era de poucos centavos e passou a dezenas de centavos, o aumento percentual fica enorme, mesmo que o litro no posto tenha subido bem menos.

Ou seja: 4.000% na margem não é 4.000% no preço da bomba. Mas é exatamente esse tipo de salto, sem custo que o explique, que a ANP passou a tratar como abusivo.

Por que a ANP não multa mais?

As investigações foram feitas com base em duas medidas provisórias editadas a partir de março, a MP 1.340/2026 e a MP 1.349/2026, quando a disparada do petróleo pressionou os combustíveis. Com o fim da validade das MPs, a ANP perdeu o poder de multar especificamente por preço abusivo.

Os casos que ainda estão em análise, depois de uma triagem das notas fiscais, seguem para a Senacon (a secretaria do consumidor do Ministério da Justiça) e para os Procons estaduais e municipais.

Quanto a ANP fiscalizou?

De 9 de março a 23 de outubro, segundo os números divulgados com o balanço, foram 6.519 agentes fiscalizados em todos os estados, 1.403 autos de infração e 237 interdições cautelares. Desses autos, 22 foram especificamente por preço abusivo, 16 deles contra distribuidoras.

O que muda para você?

Na prática, nada muda no preço de amanhã. Multa não devolve dinheiro a quem abasteceu, e as empresas ainda podem recorrer. O que muda é o recado para o mercado: aumento sem justificativa agora vira processo, e pode chegar ao Cade, que tem poder de aplicar punições pesadas por conduta anticoncorrencial.

O que você pode fazer:

1. Compare antes de encher. Em uma mesma cidade, a diferença entre postos costuma pagar o desvio de alguns quarteirões.
2. Guarde a nota fiscal e anote data, preço e posto. É o que dá força à reclamação.
3. Denuncie pela central da ANP (0800 970 0267), pelo Fala.br, pelo app ANP com VC – Postos ou no Procon, que agora cuida dos casos de preço abusivo.
4. Fique de olho no calendário de impostos: o corte de R$ 0,89 por litro na gasolina vence em 9 de novembro, como explicamos em 7 dúvidas sobre o fim do desconto. Veja também as cinco datas que mexem no combustível em novembro.

E agora, o que acontece?

O Cade vai analisar os 11 processos sem prazo definido para concluir. As distribuidoras seguem podendo recorrer das multas na ANP. Enquanto isso, a briga sobre a metodologia continua: desde as primeiras multas, em abril, empresas e postos contestam a forma de cálculo, alegando que a agência comparou notas de períodos diferentes e não considerou custos como o frete.

Vamos acompanhar a decisão do Cade e atualizar esta matéria se os nomes das distribuidoras vierem a público.