Lanterna fumê dá multa? R$ 195 e 5 pontos por película no farol

Escurecer a lanterna ou o farol com película fumê, adesivo ou tinta é proibido no Brasil, mesmo que o efeito pareça discreto. Para quem dirige, o resultado é multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e carro retido até tirar o material, porque a regra trata isso como alteração no sistema de iluminação.

O assunto confunde porque muita gente mistura a regra das luzes com a do insulfilm dos vidros e com a do envelopamento da carroceria. São três normas diferentes. Abaixo explicamos só a parte das luzes, com o artigo exato de cada ponto.

O que a lei diz sobre película no farol e na lanterna?

A norma é a Resolução 970/2022 do Contran, que trata de todo o sistema de iluminação e sinalização do carro e vale desde 1º de julho de 2022.

O artigo 10, inciso II, proíbe a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material que não seja original do fabricante nos dispositivos de iluminação e sinalização. Entram aí farol, lanterna traseira, luz de freio, seta, luz de ré e luz de placa.

Ou seja, não importa a técnica:

• Película fumê (o "insulfilm de farol");
• Envelopamento com vinil escuro só na lanterna;
• Spray ou verniz fumê aplicado na lente;
• Adesivo decorativo recortado sobre a luz.

Tudo isso é "material não original" para a norma.

Qual é a multa e quantos pontos?

A própria Resolução 970 explica como o agente enquadra. O artigo 15, inciso VII, alínea "d", cita o veículo com adesivos, pinturas, películas ou outro material não original nas luzes e remete ao artigo 230, inciso XIII, do Código de Trânsito: conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterado.

Os valores estão na tabela do artigo 230 publicada pelo Doutor Multas, atualizada em setembro de 2026. O Vrum lembra a mesma conta para qualquer alteração fora da regra nas luzes.

O carro é apreendido?

Não. A medida prevista é a retenção, não a apreensão. Retenção quer dizer que o carro fica parado na fiscalização até a irregularidade ser resolvida. Apreensão, com guincho e pátio, é outra medida, que o CTB reserva para infrações diferentes.

Na prática, regularizar uma lanterna com película é tirar a película. Se o material sai fácil, o problema se resolve rápido. Se for pintura, a coisa complica, porque às vezes só trocando a lente ou a lanterna inteira.

E se eu trocar a lanterna inteira por uma fumê?

Aqui muita gente cai numa pegadinha. Vender lanterna fumê completa no comércio de acessórios é comum, mas instalar é outra história.

O artigo 11 da Resolução 970 só permite trocar componentes de iluminação, ou instalar novos, se isso estiver previsto no manual ou na literatura oficial do fabricante do carro. E o artigo 15, inciso VII, alínea "b", enquadra no mesmo artigo 230, XIII, do CTB o componente substituído sem autorização, em desacordo com essa regra.

Resumindo:

• Lanterna fumê de fábrica (a versão já sai assim ou a montadora oferece como acessório do modelo): pode.
• Lanterna fumê paralela em carro que nunca teve essa opção: mesma multa de R$ 195,23 e 5 pontos.

Antes de comprar, peça à concessionária o documento que mostra a peça para o seu modelo e guarde a nota fiscal.

Película transparente de proteção também é proibida?

A resolução não diferencia. Ela fala em "películas" de forma geral e não abre exceção para a película transparente de proteção (o PPF, usado para evitar pedrinhas e amarelamento do farol). Como o texto não faz distinção, existe o risco de autuação, ainda que o agente tenha margem para avaliar.

O mesmo vale para o farol. Quem quer mudar a luz do farol, e não só a aparência, encontra a regra da troca de lâmpadas em farol de LED ou xenônio: o que a lei permite. O Portal do Trânsito resume o ponto principal: a troca só vale se estiver prevista no manual ou na literatura oficial do fabricante.

E o insulfilm dos vidros, segue a mesma regra?

Não. Nos vidros a película é permitida, desde que respeite a transparência mínima de cada vidro. A regra completa está em insulfilm: o que a lei permite em cada vidro.

Também é outra conta o envelopamento da carroceria, que só exige mudar o documento quando passa de metade da área pintada. Na lanterna e no farol, qualquer quantidade de material não original já é irregular.

Vale a pena fazer e depois desfazer?

Não há tabela pública de preço para aplicar ou remover película de lanterna. O valor muda de cidade para cidade e de loja para loja, por isso não colocamos número aqui. O que dá para comparar é o custo de uma blitz: R$ 195,23 de multa, 5 pontos e o carro parado até tirar o material.

Do ponto de vista de oficina, alguns cuidados ajudam:

1. Remoção com calma. Lentes de farol e lanterna são de plástico e riscam fácil. Calor moderado e paciência evitam marcas.
2. Cola que fica. Resíduo de adesivo na lente também reduz a luz. Limpe com produto próprio para plástico, nunca com solvente forte.
3. Pintura é o pior caso. Verniz ou tinta fumê pode exigir polimento pesado ou troca da lente.
4. Carro usado com lanterna fumê. Confira se é peça original do modelo. Se não for, a irregularidade passa a ser sua assim que o carro estiver no seu nome, e o custo de desfazer deve entrar na negociação.

O que muda para você

• Tem película ou adesivo na lanterna ou no farol? Tire. Rodando assim, o risco é de R$ 195,23, 5 pontos e retenção do carro.
• Quer o visual escuro? Procure se o fabricante oferece lanterna fumê original para o seu modelo. É o único caminho seguro.
• Vai passar por vistoria no Detran? A norma não abre exceção para vistoria. Leve o carro com as luzes como saíram de fábrica.
• Quer luz extra para trilha? Barra de LED e farol de milha também têm regra própria: veja barra de LED no carro pode?.

Luz de freio e lanterna existem para que o motorista de trás veja você a tempo, principalmente com chuva e à noite. Quem escurece a lanterna perde justamente nesse ponto.