Engate de reboque dá multa? Regras da Contran 937 e a plaqueta

Ter engate de reboque no carro não é proibido, mas o acessório irregular dá multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo, mesmo que você não esteja puxando nada. O que define se o seu engate está dentro da lei é a Resolução Contran 937/2022: ele precisa ser homologado pelo Inmetro, ter uma plaqueta de identificação e só pode ser instalado em carro que o fabricante autoriza a rebocar.

As regras foram detalhadas pelo Garagem 360 e pelo Vrum.

O que a Resolução 937/2022 exige?

A norma vale para veículos de até 3.500 kg de peso bruto total cujo fabricante declare capacidade de tração. Os requisitos principais:

A plaqueta é obrigatória desde janeiro de 2023, segundo o Garagem 360. Engates que vieram de fábrica, instalados pela montadora, seguem tratamento diferente.

Qual é a multa?

O artigo 7º da resolução remete ao artigo 230, inciso XII, do Código de Trânsito, que proíbe conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido.

Dois detalhes importam. Primeiro, a autuação pode acontecer sem reboque acoplado: o problema é o engate, não o uso. Segundo, tirar o reboque não corrige um engate irregular, lembra o Garagem 360. O Manual Brasileiro de Fiscalização (código 666-10) atribui a responsabilidade ao proprietário.

Meu carro pode ter engate?

Depende do fabricante. A capacidade de tração está no manual do proprietário. Se a montadora não informa esse dado, o carro não foi projetado para rebocar e, segundo o Vrum, "se o fabricante não autoriza, a instalação é proibida".

Mesmo nos carros autorizados, respeite o limite: reboque carregado acima da capacidade força embreagem, freio e suspensão.

Quais carros não podem ter engate?

Não existe uma lista oficial única: quem define é o fabricante, no manual. O Despachante DOK cita como exemplo o Chevrolet Onix Plus e o Toyota Corolla da penúltima geração (2014 a 2019), que, segundo o site, não podem rebocar nenhum tipo de carga. Se você tem um desses ou qualquer outro modelo, a palavra final é a do manual do seu carro.

Quanto custa um engate?

O preço depende do modelo do carro e do tipo de engate. O Despachante DOK citava, em 2021, de R$ 250 a R$ 350 para o modelo mais simples, com bola cromada, fora a instalação. Os valores atuais podem ser diferentes: peça orçamento com a peça certificada e a mão de obra separadas.

Na hora de comprar, confira se o engate é específico para o seu modelo. Engate "universal" que não traz o seu carro na plaqueta não atende a regra.

Como regularizar?

1. Confira o manual. Veja se o carro tem capacidade de tração declarada e qual é ela.
2. Olhe a plaqueta. Ela deve estar presa ao engate, legível e com o modelo do seu carro. Sem plaqueta, o acessório é irregular.
3. Troque se precisar. Engate sem homologação ou com bola não maciça deve ser substituído por um modelo certificado, instalado por profissional.
4. Teste a tomada. Seta, freio e lanterna do reboque precisam acender junto com as do carro.

Engate de fábrica precisa de plaqueta?

O Garagem 360 lembra que os engates instalados pela própria montadora, de fábrica, têm tratamento diferente na regra, porque já saem homologados com o carro. Se o seu veio assim, guarde a nota ou o registro de que o item é original. Já engates comprados em loja de acessórios e instalados depois precisam cumprir todos os itens da tabela acima.

Na dúvida, compare o engate do seu carro com o que diz a plaqueta: modelo do veículo, capacidade máxima de tração e registro no Inmetro. Se algum dado não bate, procure a loja que instalou.

O que muda para você

• Comprou usado com engate? Confira a plaqueta antes de fechar negócio. A multa vem para o proprietário.
• Só usa o engate de vez em quando? Mesmo assim ele precisa estar regular o tempo todo.
• Pense no seguro: acidente puxando reboque fora da capacidade do carro pode gerar discussão com a seguradora. Verifique sua apólice.

Outras modificações também têm regra própria. Veja o que a lei diz sobre rodas e pneus maiores, farol de LED e xenônio e escapamento esportivo.