Escapamento esportivo dá multa? R$ 195 e 5 pontos: como regularizar

Trocar o escapamento original por um esportivo não é proibido, mas pode render multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e o carro retido na blitz se a mudança não estiver regularizada ou se o ruído passar do limite. Na prática, quem quer o ronco mais forte precisa pedir autorização ao Detran antes de instalar e depois passar pela inspeção que gera o CSV, o certificado de segurança veicular.

A regra vale para carro e moto e está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas ambientais, como explicam o AutoPapo e o Despachante DOK.

O que diz a lei sobre escapamento?

Três artigos do CTB resolvem a questão:

• Artigo 98: nenhuma característica do veículo pode ser alterada sem autorização prévia do órgão de trânsito. A troca do escapamento entra aqui.
• Artigo 230, inciso XI: é infração conduzir o veículo "com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante". É o escapamento sem abafador (o famoso "escape aberto") ou com o silenciador estragado.
• Artigo 230, inciso VII: conduzir com "característica alterada" sem regularização, que vale para o esportivo instalado sem passar pelo Detran.

Nos dois casos do artigo 230, a infração é grave:

O Zapay lembra que, em vez de reter o carro, o agente pode recolher o documento (CRLV) mediante recibo e dar prazo para regularizar.

Qual é o limite de barulho?

Aqui as fontes divergem, e vale explicar. A norma ambiental citada é a Resolução Conama 252/1999. Pelo artigo 5º, o escapamento pode ser trocado por um similar desde que o ruído não ultrapasse os níveis declarados pela fábrica para aquele modelo. Ou seja, não existe um número único: o limite é o do seu carro, que consta nos dados do fabricante.

Os sites especializados citam faixas de referência diferentes: o AutoPapo fala em cerca de 80 decibéis; o Despachante DOK menciona 99 decibéis medidos a 7 metros. Por isso, o mais seguro é seguir o valor de fábrica.

Para multar por excesso de ruído, o agente precisa medir com um decibelímetro, aparelho que mede o volume do som, a uma distância e rotação de motor definidas. Já o escapamento sem silenciador ou visivelmente danificado pode ser autuado pela simples constatação, segundo o Zapay.

Como regularizar o escapamento esportivo?

O caminho tem quatro etapas, iguais para carro e moto:

1. Autorização prévia no Detran. Antes de mexer no carro, peça a autorização de alteração de característica, pelo site ou no atendimento do Detran do seu estado.
2. Instalação em oficina de confiança. Guarde a nota fiscal do escapamento e do serviço. Prefira peça de fabricante conhecido e, se houver, com selo do Inmetro.
3. Inspeção para o CSV. Leve o carro a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada. Ela confere a instalação e emite o Certificado de Segurança Veicular. Alguns estados também pedem vistoria.
4. Novo documento. Volte ao Detran com documentos pessoais, do carro, nota fiscal e CSV para registrar a alteração no CRLV.

Quanto custa: toda alteração exige a emissão de um novo CRLV. Em São Paulo, o Despachante DOK cita R$ 263,80 para regularizar o escapamento, fora a inspeção e a peça. Os valores mudam de estado para estado.

Quais situações dão multa?

Para ficar mais claro, estes são os casos que as fontes apontam como irregulares:

• Descarga livre: escapamento sem silenciador (o abafador), o chamado "escape aberto" ou "cortado".
• Silenciador defeituoso: furado, solto ou corroído, que deixa o ruído passar.
• Esportivo sem regularização: mesmo que seja silencioso, se a troca não foi autorizada nem registrada no documento.
• Ruído acima do de fábrica: medido com decibelímetro pelo agente.

O Despachante DOK lembra que o procedimento de regularização é o mesmo para carros e motos. Em moto, onde o escapamento esportivo é mais comum, a fiscalização também costuma ser mais frequente.

Antes de comprar um escapamento esportivo

1. Pergunte ao vendedor se a peça tem certificação e nota fiscal. Sem nota, não dá para regularizar.
2. Peça a autorização no Detran antes de instalar. Fazer o caminho ao contrário pode travar a inspeção.
3. Some os custos: peça, mão de obra, inspeção e novo CRLV. Às vezes o total desanima, e é melhor saber antes.
4. Guarde o escapamento original. Se a regularização não sair, você volta ao original sem gastar de novo.

O que muda para você

• Comprou carro usado com escapamento esportivo? Confira se a alteração consta no documento. Se não constar, a multa e a retenção podem cair sobre você na próxima blitz.
• Seguro: comunique a seguradora sobre qualquer modificação. Peça não declarada pode virar motivo de discussão em caso de sinistro.
• Garantia: troca de escapamento em carro novo pode afetar a cobertura de itens relacionados ao motor e às emissões. Consulte o manual e a concessionária antes.
• Valor de revenda: carro original costuma ser mais fácil de vender. Guarde o escapamento de fábrica.

E o som do carro, também dá multa?

Dá, mas é outra regra. Som alto é tratado no artigo 228 do CTB, que explicamos em som alto no carro: multa de R$ 195 e 5 pontos. Para motos, cidades como Belo Horizonte criaram regras próprias contra barulho, que mostramos nesta matéria.

Se a ideia é mexer em outros itens do carro, veja também o que a lei diz sobre carro rebaixado e suspensão a ar e sobre remap de central eletrônica.

Leia também: Barra de LED no carro pode? Multa de R$ 195 e 5 pontos