Licenciamento atrasado: multa de R$ 293,47, 7 pontos e carro removido ao pátio

Dirigir com o licenciamento atrasado é infração gravíssima: a multa é de R$ 293,47, a CNH recebe 7 pontos e o carro pode ser removido ao pátio. Na prática, um boleto esquecido pode virar uma conta de guincho, diárias e taxas que passa fácil do valor do próprio licenciamento.

O licenciamento é a renovação anual do registro do veículo. Ele só é emitido quando IPVA, multas e a taxa do Detran estão pagos, e o comprovante é o CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, hoje digital.

O que diz a lei?

O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 230, inciso V, pune quem conduz veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado. Os valores, segundo o levantamento da Zapay:

Lembre do limite de pontos: a CNH é suspensa com 40 pontos em 12 meses se não houver nenhuma gravíssima, 30 pontos com uma gravíssima e 20 com duas ou mais. Ou seja, essa multa sozinha já baixa o seu teto de 40 para 30.

Quando vence o meu licenciamento?

Cada Detran tem o seu calendário, e a data segue o número final da placa. Em geral os vencimentos se espalham ao longo do ano. Consulte no site ou no aplicativo do Detran do seu estado, ou no app Carteira Digital de Trânsito, que avisa quando o documento do ano já está disponível. Mostramos o que dá para fazer pela Carteira Digital de Trânsito.

Como regularizar, passo a passo

1. Consulte os débitos pela placa e pelo Renavam no site do Detran do seu estado.
2. Pague tudo o que estiver em aberto: IPVA, multas vencidas e a taxa de licenciamento. Sem isso, o CRLV não é emitido.
3. Parcelamento: vários Detrans e empresas credenciadas aceitam dividir os débitos no cartão de crédito, com juros. Compare antes de fechar.
4. Aguarde a baixa do pagamento, que pode levar de algumas horas a poucos dias úteis.
5. Baixe o CRLV-e no app Carteira Digital de Trânsito ou no site do Detran e deixe salvo no celular.

O que muda para você

• Atrasou, mas não rodou? A multa de trânsito só vem se você for parado ou autuado dirigindo. Mesmo assim, o atraso gera juros e encargos sobre a taxa, conforme a regra de cada estado.
• Vai vender o carro? Licenciamento em dia é exigido para a transferência. Veja como funciona a transferência com a ATPV-e e o prazo para não levar multa.
• Carro antigo? Alguns estados isentam o IPVA por idade, mas o licenciamento anual continua obrigatório. Confira quais carros ficam isentos do IPVA 2027.
• Removido ao pátio? Para liberar, você terá de pagar os débitos, a remoção e as diárias. Quanto antes resolver, menor a conta.

Recebi a multa. Dá para recorrer?

Dá, mas só faz sentido se houver erro na autuação: placa errada, carro que já estava licenciado na data, falha no auto de infração. O caminho tem três etapas — defesa prévia, recurso em primeira instância (Jari) e recurso em segunda instância —, sempre nos prazos que aparecem na notificação. Se o licenciamento estava mesmo vencido, o melhor caminho é pagar e regularizar.