IPVA 2027: carros com 20 anos ficam isentos; veja regra por estado

O IPVA 2027 vai ser o segundo com a regra nacional que livra do imposto os carros com 20 anos ou mais de fabricação. Para quem tem um carro mais velho, isso significa um boleto a menos no começo do ano, em qualquer estado.

A mudança veio com a Emenda Constitucional nº 137, promulgada pelo Congresso em 9 de dezembro de 2025 e em vigor desde a publicação. Antes dela, cada estado decidia sozinho, e alguns não davam isenção nenhuma por idade.

O que diz a Emenda 137?

A emenda acrescentou uma linha ao artigo 155 da Constituição, que trata do IPVA. Pelo novo texto, o imposto não pode ser cobrado de veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.

Juridicamente, é uma imunidade: uma proibição que vem da Constituição, acima das leis estaduais. Nenhum estado pode cobrar desses carros.

A proposta original é a PEC 72/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aprovada no Senado em março de 2024 e na Câmara em 2 de dezembro de 2025, segundo a Agência Senado.

Quem fica de fora?

O texto da emenda exclui expressamente:

• micro-ônibus;
• ônibus;
• reboques;
• semirreboques.

Esses continuam pagando conforme a lei de cada estado. Repare também que o critério é o ano de fabricação, não o ano-modelo. Um carro fabricado em 2007 e vendido como modelo 2008 conta como 2007. A data de fabricação aparece no documento do veículo (CRLV).

Quais carros ficam isentos no IPVA 2027?

Fazendo a conta pelo ano de fabricação, quem tem carro fabricado em 2007 ou antes fica livre do imposto em 2027. Foi esse o critério que o TJ-SP aplicou em julho de 2026, ao garantir a isenção de 2026 a um carro de 2006. A Fazenda paulista defendia contar dia e mês, o que empurraria o carro de 2007 para 2028. Fizemos a conta ano a ano em carro 2007 paga IPVA em 2027?. Na dúvida, confirme na Secretaria da Fazenda antes de deixar de pagar.

Um exemplo do que já aconteceu: no IPVA 2026, o levantamento da CNN Brasil apontou isenção para carros fabricados até 2006 nos estados que seguem a regra dos 20 anos.

Como fica nos maiores estados?

A tabela traz só o que confirmamos nos canais oficiais de cada governo:

Fontes: Agência SP, SEF-MG, Governo do Paraná e Receita Estadual RS.

Minas é o caso que mais mudou. Segundo a Agência Senado, o próprio autor da PEC calculou que a medida tiraria cerca de R$ 1 bilhão do caixa mineiro. A SEF-MG informa renúncia de R$ 1,06 bilhão em 2026.

E os estados com regra de 15 anos?

A emenda fixou um teto: ninguém cobra de carro com 20 anos ou mais. Mas ela não impede o estado de isentar antes. Levantamentos da CNN Brasil e do InfoMoney apontam isenção a partir de 15 anos em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Goiás e Distrito Federal, e de 10 anos no Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.

Não conseguimos confirmar essas regras nos sites das Secretarias da Fazenda desses estados até a publicação. Se você mora em um deles, consulte a Sefaz local: é ela quem dá a palavra final.

O que muda para você

1. Veja o ano de fabricação no CRLV, o documento do carro. É ele que vale, não o ano-modelo.
2. Faça a conta. Fabricado em 2007 ou antes: pela regra nacional, a tendência é não pagar IPVA 2027. Seu estado pode ter regra mais generosa.
3. Confira na Sefaz quando sair o calendário 2027. Em SP e MG, a isenção por idade é automática: o carro simplesmente não aparece com imposto a pagar.
4. Não esqueça o licenciamento. A isenção vale só para o imposto. Em Minas, a taxa de licenciamento foi de R$ 35,62 em 2026. Sem ela, o carro não circula regular.
5. Vai comprar um carro velho? Consulte os débitos do veículo na Sefaz antes de fechar negócio, incluindo IPVA de anos anteriores. Veja também como fazer a transferência do veículo pelo ATPV-e no prazo.

Quem ainda paga: como o valor é calculado?

Para os carros mais novos, o IPVA é uma porcentagem do valor venal, que é o preço médio de mercado. Em São Paulo, a Sefaz-SP usa uma pesquisa encomendada à Fipe, com 13.571 modelos e versões, e cobra 4% dos carros de passeio. A tabela de 2026 saiu no Diário Oficial em 12 de dezembro de 2025.

Na prática, o valor do seu carro na Tabela FIPE dá uma boa ideia do imposto do ano seguinte. Se quiser entender de onde vem esse número, explicamos em como a Tabela FIPE é calculada.