Free flow cobrou errado? Como contestar e receber devolução em dobro

Se o free flow, o pedágio sem cancela que lê a placa ou a tag do carro, cobrou uma passagem que você não fez, cobrou duas vezes ou errou a categoria, dá para contestar. A reclamação é feita na concessionária da rodovia e, se o erro for reconhecido, a regra da ANTT manda devolver o valor em dobro em até sete dias.

O assunto ficou mais urgente porque o prazo de tolerância está acabando. Passagens antigas em atraso podem ser pagas sem multa só até 16 de novembro, como já explicamos em free flow: pedágio atrasado sem multa só até 16 de novembro. Quem tem uma cobrança errada pendurada precisa resolver antes que ela vire multa.

Onde eu contesto a cobrança do free flow?

Na concessionária que administra o trecho, e não no governo. O app CNH do Brasil mostra as passagens desde agosto, mas só serve para consulta. Segundo a ANTT, o botão "Contestar" do aplicativo apenas leva você ao canal oficial da empresa, que é quem analisa o pedido.

Isso pode dar trabalho. O Auto Papo contou o caso de um leitor com cobrança duplicada na BR-381. A operadora da tag cancelou o pagamento repetido, mas o cancelamento gerou um alerta de "pedágio sem pagamento" no app, com risco de multa. Em viagens que passam por duas concessionárias, cada uma tem seu próprio site.

A Resolução 6.079/2026 da ANTT obriga a concessionária a manter telefone, atendimento presencial ou por vídeo, ouvidoria e atendimento pelo Consumidor.gov.br. Na Via Dutra e na Rio-Santos, a RioSP atende pelo 0800-017-3536 (também no WhatsApp) e pelo formulário Fale Conosco do site.

Em quais casos dá para contestar?

O Serpro, empresa do governo que opera a consulta no app, lista as situações:

• você não reconhece a passagem;
• a placa ou o veículo estão errados;
• a cobrança aparece duplicada;
• o valor não bate com a tarifa;
• a data ou o local não fazem sentido com a sua viagem;
• você já pagou e o sistema não atualizou.

Como contestar, caso a caso?

1. Placa clonada (passagem que não foi você). Peça à concessionária as imagens da passagem. A resolução da ANTT garante acesso ao detalhe de cada registro, com imagens, em área com login ou por pedido formal. Compare a foto com o seu carro: cor, modelo, adesivos. Se for outro veículo com a sua placa, registre boletim de ocorrência e anexe ao pedido. Veja também como saber se seu carro tem um dublê e o que fazer.

2. Cobrança em dobro. É o caso da BR-381 contado acima: a mesma passagem aparece cobrada duas vezes. Junte o extrato da tag e o comprovante de qualquer pagamento feito. Peça o cancelamento da cobrança repetida e confira depois, no app, se a passagem ficou como paga.

3. Veículo que não passou ali. Reúna provas de onde o carro estava: comprovante de estacionamento, nota fiscal de abastecimento em outra cidade, histórico de localização do celular. Quanto mais objetiva a prova, melhor.

4. Categoria errada. A tarifa muda conforme o tipo de veículo. Na RioSP, por exemplo, moto paga meia tarifa, carro de passeio paga uma e veículos comerciais pagam mais, conforme os eixos. Se seu carro foi cobrado como caminhão, ou a moto como carro, peça a correção com o documento do veículo (CRLV).

O que levar no pedido?

• Placa, data, hora e local da passagem (aparecem no CNH do Brasil);
• CRLV, o documento do veículo, e documento pessoal;
• Comprovantes de pagamento ou extrato da tag;
• Prints da cobrança e, se for o caso, o boletim de ocorrência;
• Anote o número do protocolo de cada contato.

O que muda para você?

O ponto mais importante: contestar não congela o prazo. A resolução da ANTT é clara nisso. Se a resposta demorar e a passagem for sua de verdade, pague dentro dos 30 dias e peça o reembolso depois. Passado o prazo, entram multa de 2%, juros de 1% ao mês e a autuação por evasão de pedágio.

Essa multa é grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, segundo a RioSP e o Auto Papo. Se ela já chegou, a defesa é feita no site processos-radar.serpro.gov.br, com prazo de 30 dias, conforme a ANTT. Quando a concessionária reconhece o erro, ela mesma deve pedir à ANTT o cancelamento da autuação.

Se a concessionária não resolver, registre a queixa no Consumidor.gov.br. A ANTT atende pelo telefone 166. A Agência Brasil lembra que nada disso é automático: é o motorista quem precisa pedir e guardar os comprovantes (leia aqui).

Na Dutra, a tarifa subiu em outubro. Veja quanto custa o free flow da Dutra e como pagar sem multa.