Estacionar na frente da própria garagem dá multa? Veja a regra

Sim, dá multa. Estacionar na frente de uma guia rebaixada, aquela parte do meio-fio mais baixa para o carro entrar na garagem, é infração média, com multa de R$ 130,16, 4 pontos na CNH e guincho. E a regra vale até para quem é dono da garagem, o que pega muita gente de surpresa.

O que diz o Código de Trânsito?

O artigo 181, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro proíbe estacionar o veículo "onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos". Não existe no texto nenhuma exceção para o morador.

As punições, segundo o AutoPapo:

Em São Paulo, a tarifa de reboque citada pelo AutoPapo é de cerca de R$ 388,96. Somando a multa, uma parada de cinco minutos na frente de casa pode passar de R$ 500, sem contar as diárias do pátio.

Mas a garagem é minha. Não tenho direito?

Aqui mora a confusão. A ideia da regra é proteger o acesso de quem precisa entrar e sair. Se a garagem é sua e só você usa, em tese ninguém foi prejudicado.

Há especialistas que defendem exatamente isso. O capitão Julyver Modesto de Araújo, da Polícia Militar de São Paulo, entende que não há infração quando a guia não está sendo usada para entrada e saída ou quando não há prejuízo efetivo a ninguém.

O problema é prático. O agente de trânsito que passa na rua vê um carro parado na frente de uma guia rebaixada e não tem como saber se ele pertence ao morador. Ele pode multar e chamar o guincho na hora. Depois, cabe a você recorrer, provar que o imóvel é seu e torcer para a defesa ser aceita. É um caminho trabalhoso e sem garantia.

E se a guia rebaixada for de um prédio ou comércio?

Aí não tem discussão. Guia de estacionamento de prédio, de loja, de oficina ou de posto existe para uso de várias pessoas. Parar ali bloqueia o acesso e é infração clara, inclusive para quem vai "só buscar uma encomenda".

O que muda para você?

Algumas atitudes evitam dor de cabeça:

1. Na sua casa, prefira estacionar dentro da garagem ou em vaga regular da rua. Se precisar parar na frente por alguns minutos para descarregar compras, fique perto do carro e saia assim que terminar.
2. Na casa dos outros, nunca pare na frente da guia, mesmo com o dono avisado. A multa vai para você.
3. Se alguém fechar a sua garagem, não bloqueie o outro carro, não encoste nem deixe bilhete agressivo. Ligue para o órgão de trânsito da cidade ou para a polícia militar e peça a autuação e a remoção.
4. Se for multado na frente da própria garagem, junte provas: comprovante de endereço, documento do carro no seu nome e fotos do local. Use esses documentos na defesa prévia.

Vale lembrar que existem outras infrações de estacionamento que doem mais no bolso. Quem deixa o carro com licenciamento atrasado na rua, por exemplo, arrisca multa de R$ 293,47 e remoção, como explicamos em licenciamento atrasado: multa, pontos e remoção. E, se o seu carro foi parar no pátio, o custo para retirar pode pesar mais que a multa.