Farol baixo de dia: quando é obrigatório na rodovia e a multa de R$ 130,16

O farol baixo de dia não é mais obrigatório em toda rodovia: desde a Lei 14.071/2020, a regra vale só para rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano, e só para carros sem DRL, a luz de rodagem diurna. Quem descumpre leva multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH — e ainda tem muita gente multada por não saber em que trecho está.

A dúvida aparece toda vez que alguém pega estrada no feriado ou nas férias. Abaixo, o que diz a lei e como não errar.

O que diz a lei do farol hoje?

O artigo 40 do Código de Trânsito, com a redação dada pela Lei 14.071/2020, manda o motorista manter acesa a luz baixa:

• à noite, em qualquer via;
• mesmo de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

A mesma lei manteve a exigência do farol de dia em um caso só: rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, para veículos que não tenham luz de rodagem diurna. Antes da mudança, o farol de dia era exigido em qualquer rodovia, inclusive nas duplicadas e nos trechos urbanos, como lembra o Portal do Trânsito.

Como saber se a rodovia é de pista simples?

Pista simples é a estrada com uma faixa (ou mais) em cada sentido, sem separação física entre eles — só a faixa pintada no chão. É o caso da maioria das rodovias estaduais do interior. Já a pista dupla (duplicada) tem os dois sentidos separados por canteiro, mureta ou barreira.

O que é DRL e como saber se o meu carro tem?

DRL (daytime running lights) é a luz de rodagem diurna: um conjunto de LEDs ou lâmpadas na frente do carro que acende sozinho quando o motor está ligado, para o carro ser visto de longe. Muitos carros novos já saem de fábrica com ela, porque o Contran tornou o item obrigatório para novos projetos de veículos. Para conferir no seu, ligue o carro de dia com o comando dos faróis desligado: se acender uma luz na frente, é a DRL. O manual também informa.

Atenção: lanterna (a luz de posição, mais fraca) não é DRL e não substitui o farol baixo.

O que muda para você

• Pegou estrada? O mais simples é acender o farol baixo assim que sair da cidade e só apagar quando voltar. Não há multa por farol aceso de dia.
• Choveu? Farol baixo, sempre — com ou sem DRL. Pisca-alerta com o carro em movimento não substitui o farol.
• Carro com farol alterado? LED ou xenônio fora da regra também dá multa; explicamos o que a lei permite em farol de LED e xenônio.
• Moto: o farol aceso continua obrigatório o tempo todo, de dia e de noite, em qualquer via.

Quanto custa a multa?

É infração média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Outras mudanças recentes nas regras de trânsito estão no nosso resumo do que mudou no Código de Trânsito em 2026.