Som automotivo: o que a lei permite, multa de R$ 195 e decibéis

Ter som automotivo potente no carro não é proibido: o que a lei pune é usar o equipamento de um jeito que dá para ouvir do lado de fora e perturba quem está por perto. Para quem dirige, isso significa multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e carro retido na blitz, além de cuidados extras na instalação, na vistoria e no seguro.

Já explicamos a multa em detalhes na matéria sobre som alto no carro e o artigo 228 do CTB. Aqui, o foco é quem quer montar ou já tem um som caprichado: o que pode, o que precisa regularizar e quanto custa.

O que diz a lei sobre som no carro?

A base é o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele proíbe usar equipamento de som em volume ou frequência não autorizados pelo Contran, o Conselho Nacional de Trânsito. Quem define o que é permitido, portanto, é uma resolução.

A regra atual é a Resolução Contran 958, de 17 de maio de 2022, em vigor desde 1º de junho de 2022. Ela revogou a antiga Resolução 624/2016, mas manteve a mesma ideia. O artigo 17 proíbe, em qualquer veículo, equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou da frequência, que perturbe o sossego público nas vias abertas à circulação.

O mesmo artigo obriga o agente a escrever, no campo de observações do auto de infração (AIT), como constatou o problema. O texto lista três exceções:

• buzina, alarme, sinal de marcha a ré, sirene e o ruído do motor e de outros itens obrigatórios;
• carros de publicidade ou divulgação, desde que tenham autorização do órgão local;
• veículos de competição e de shows, apenas nos locais autorizados.

Qual é a multa e o que acontece na blitz?

A infração é grave. Segundo o Portal do Trânsito e a tabela do Detran-RR, isso quer dizer:

Retenção não é apreensão. O carro fica parado no local até o motorista resolver o problema, que nesse caso é baixar ou desligar o som, como explica o Despachante DOK.

O CTB Digital lembra ainda que o som alto pode virar contravenção penal, pelo artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, que pune quem perturba o sossego abusando de instrumentos sonoros.

Quantos decibéis são permitidos?

Nenhum número fixo. Decibel (dB) é a unidade que mede a intensidade do som. Até 2016, a Resolução 204/2006 fixava o limite de 80 decibéis medidos a 7 metros do carro, com decibelímetro, segundo o Despachante DOK.

Em outubro de 2016, a Resolução 624 acabou com essa medição, como registrou a Sejusp-MS na época. A 958/2022 seguiu o mesmo caminho. Hoje o critério é outro: se o som é ouvido do lado de fora e perturba o sossego, já pode render multa, seja qual for o volume.

Porta-malas aberto e paredão dão multa?

A resolução não cita o porta-malas aberto nem usa a palavra "paredão". O que vale é o critério geral: som audível do lado de fora, perturbando o sossego, em via aberta à circulação. Abrir o porta-malas para mostrar as caixas e ligar o som na rua é justamente o cenário mais fácil de se encaixar na regra.

Carro parado também entra. O Portal do Trânsito e o Despachante DOK explicam que o motorista estacionado na rua ou na frente de um bar pode ser autuado se o som perturbar quem está em volta.

O som precisa de vistoria no Detran?

Depende do tamanho da mudança. Um exemplo recente é a Portaria 131/2026 do Detran de Goiás, em vigor desde 5 de março. Ela separa dois casos:

• Instalação simples: caixas removíveis no porta-malas, sem mexer na estrutura e sem reduzir lugares, não precisam ser registradas no documento.
• Alteração de característica: paredão fixo, retirada de bancos ou cintos, mudança na carroceria ou no chassi e baterias extras que mudem o peso ou a parte elétrica exigem autorização prévia, inspeção em oficina credenciada pelo Inmetro para obter o CSV (Certificado de Segurança Veicular) e um novo documento.

Em Goiás, a inspeção custa de R$ 500 a R$ 800 e a taxa de alteração, R$ 228,35. Baterias de lítio extras pedem ainda projeto assinado por engenheiro eletricista. Rodar com a alteração sem regularizar é infração grave do artigo 230, VII, do CTB: mais R$ 195,23 e 5 pontos. O AutoPapo deixa claro que a portaria não libera som alto: ela trata da segurança da instalação. As regras de outros estados podem ser diferentes, então consulte o Detran local.

Quanto custa montar um som legal?

O site de serviços Cronoshare publica faixas de mão de obra, que servem só como referência:

Os equipamentos são à parte e variam muito de marca para marca. Para projeto com alteração estrutural, some a inspeção e as taxas do Detran.

E o seguro cobre o som?

Só se ele estiver declarado. Nas condições gerais da Azul Seguros, por exemplo, acessórios e equipamentos fixados no carro só têm cobertura se estiverem mencionados na apólice ou identificados em vistoria. Incluir um item depois exige nova vistoria. A Mutuus lembra que declarar o acessório pode deixar o seguro um pouco mais caro, mas evita prejuízo no sinistro.

Na prática: o passo a passo

1. Escolha o tipo de projeto. Caixas removíveis no porta-malas dão menos trabalho. Paredão fixo ou banco retirado viram alteração de característica.
2. Se for alteração, peça autorização antes ao Detran e só depois instale. Guarde as notas fiscais.
3. Faça a inspeção do CSV e atualize o documento do carro.
4. Avise a seguradora e peça a inclusão do som na apólice.
5. Use com bom senso. Feche os vidros e teste: se dá para ouvir do lado de fora, o agente também ouve. Na rua, são R$ 195,23 e 5 pontos por autuação.

Se a ideia é mexer em mais itens, veja também o que a lei diz sobre o escapamento esportivo e sobre o carro rebaixado e a suspensão a ar.

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