Motos barulhentas em BH: lei sancionada prevê multa de R$ 500

Belo Horizonte passou a ter uma lei própria contra motos barulhentas: o texto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (28) e prevê multa de R$ 500 para motocicletas que emitam ruído ou poluentes acima do permitido. Para quem pilota na capital mineira, a regra vale a partir do fim de janeiro de 2027, e quem reincidir em 12 meses paga R$ 1 mil.

A lei foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião com um veto parcial, segundo o Estado de Minas e O Tempo. O projeto (PL 558/2025) é do vereador Sargento Jalyson (PL) e foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro.

O que muda para você

• Quem é atingido: donos de motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos parecidos de duas rodas que circulam em BH.
• O que gera a multa: ruído ou emissão de poluentes acima do limite, comprovados por verificação técnica.
• Quanto custa: R$ 500 na primeira vez; R$ 1 mil se houver nova autuação em até 12 meses.
• Quando começa: 90 dias após a publicação de 28 de outubro, ou seja, no fim de janeiro de 2027.
• Soma com o CTB: a multa municipal não substitui as penalidades da legislação de trânsito, que continuam valendo.

Na prática, quem tem moto original e com o escapamento em bom estado não precisa fazer nada. Quem trocou o abafador, furou o silenciador ou tirou o miolo do escapamento tem três meses para regularizar antes de a lei começar a ser aplicada.

Escapamento esportivo dá multa?

Não automaticamente. O texto aprovado pelos vereadores tinha um inciso que considerava irregular o escapamento adulterado, modificado ou com descarga livre. Esse trecho foi vetado pela prefeitura.

Segundo O Tempo, a Procuradoria-Geral do Município argumentou que:

• o artigo 98 do Código de Trânsito admite modificações autorizadas no veículo;
• trocar o escapamento, por si só, não prova que a moto faz barulho acima do limite;
• haveria possível conflito com a competência da União para legislar sobre trânsito.

Com o veto, o critério ficou objetivo: a multa depende de medição. O veto ainda será analisado pela Câmara, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

Como vai ser feita a medição?

A lei manda seguir a Resolução 418/2009 do Conama e a norma ABNT NBR 9714:2000 (ou as que vierem a substituí-las). A referência é o valor de ruído declarado pelo fabricante ou o limite legal em vigor quando a moto foi fabricada. Isso protege, por exemplo, modelos antigos homologados com limites diferentes dos atuais.

A aplicação da multa exige processo formal, com direito a defesa. A lei autoriza a prefeitura a firmar convênios com órgãos federais, estaduais e cidades vizinhas para fiscalizar e fazer campanhas educativas. De acordo com a Rede 98, a fiscalização cabe ao órgão ambiental do município, com apoio dos órgãos de trânsito e de segurança pública. Ainda não foi divulgado como e onde as medições serão feitas no dia a dia.

O Código de Trânsito já não proibia isso?

Proibia, e continua proibindo. O art. 230, inciso XI, do CTB pune quem conduz veículo "com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante". É infração grave, com 5 pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização, conforme o Âmbito Jurídico (código 661-02). A multa grave hoje é de R$ 195,23, a mesma do som alto no carro.

A diferença é que a lei de BH trata o problema como poluição sonora e ambiental, uma área em que o município pode agir, e cria uma multa própria, mais alta, que se soma à de trânsito.

Os dois lados da discussão

Quem defende a lei, como o autor do projeto, fala em combater o "rolezinho do grau" e a perturbação do sossego, principalmente de idosos, pessoas autistas e com deficiência, e até de animais, segundo a Câmara Municipal. Na primeira versão, a multa proposta era de R$ 1.500; o valor final ficou em R$ 500.

Do outro lado, o próprio veto mostra a preocupação de não punir quem tem escapamento trocado dentro da lei e de não invadir a competência federal sobre trânsito. Para motociclistas, a dúvida que fica é prática: sem regulamentação e sem estrutura de medição definida, a lei pode demorar a sair do papel.

Dica de oficina

Se a sua moto ficou mais barulhenta com o tempo, nem sempre é "escape esportivo": abafador furado por ferrugem, junta da curva do escapamento queimada ou silenciador com a lã de vidro desgastada aumentam o ruído e podem até deixar a moto falhando e engasgando. Uma revisão do sistema de escape costuma resolver antes de virar multa, seja a municipal, seja a do CTB.