Criança na garupa da moto: idade mínima de 10 anos e multa de R$ 293

Levar criança com menos de 10 anos na garupa da moto é proibido no Brasil e está entre as infrações mais pesadas do Código de Trânsito: gravíssima, multa de R$ 293,47 e suspensão direta do direito de dirigir. Para quem usa a moto como carro da família, isso significa que buscar o filho pequeno na escola de moto pode custar a CNH.

A regra mudou em 2021 e ainda pega muita gente de surpresa, principalmente quem aprendeu que a idade mínima era 7 anos. Veja o que vale hoje, o que acontece na blitz e o que a criança precisa ter, além da idade, para andar na garupa.

Qual é a idade mínima para criança andar de moto?

Dez anos. Até 2021, o limite era de 7 anos. A Lei 14.071/2020, que reformou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), subiu a idade para 10 anos. O e-book do Detran-RS sobre as mudanças mostra a troca: a proibição passou a ser de transportar criança menor de 10 anos "ou sem condições de cuidar da própria segurança". A nova regra vale desde abril de 2021, segundo o Portal do Trânsito.

Repare na segunda parte da frase. A idade é o mínimo, não um passe livre. Uma criança de 11 anos que não alcança as pedaleiras também está fora da regra.

A proibição está no artigo 244 do CTB e vale para:

• Motocicleta (a moto comum);
• Motoneta (as scooters, como Biz e PCX);
• Ciclomotor (as cinquentinhas e similares).

Qual é a multa e o que acontece na blitz?

Os prazos de suspensão são os citados pelo Doutor Multas. Retenção significa que a moto só é liberada depois que a irregularidade for resolvida. Ou seja: ela não segue viagem com a criança na garupa.

Soma pontos na CNH?

Aqui as fontes divergem. O Portal do Trânsito cita 7 pontos. O Doutor Multas explica que, por ser uma infração autossuspensiva (que suspende a carteira sozinha, sem precisar atingir o limite de pontos), ela não entra na contagem de pontos. Para o motociclista, a diferença é pequena: a consequência principal é a suspensão, que vem de qualquer jeito.

A fiscalização é real. Em reportagem de 2023, o Portal do Trânsito informou, com base no Renainf (o registro nacional de infrações), que mais de 900 condutores tiveram a CNH suspensa por essa infração só em junho daquele ano.

Por que a idade subiu para 10 anos?

Segundo especialistas ouvidos pelo Portal do Trânsito, abaixo dessa idade a criança ainda não tem tamanho e coordenação para garantir a própria segurança na garupa. Ela pode:

• Não alcançar as pedaleiras, ficando com as pernas soltas perto da corrente, da roda e do escapamento quente;
• Não conseguir se segurar firme no piloto numa freada ou num buraco;
• Dormir ou se distrair na garupa e se desequilibrar;
• Mexer o corpo de repente, o que muda o equilíbrio da moto, especialmente nas de baixa cilindrada.

Na moto, não existe cadeirinha nem cinto. Num tombo, a criança é lançada como o adulto, mas com o corpo mais frágil.

Com 10 anos ou mais, o que a criança precisa?

O AutoPapo e o Doutor Multas listam os cuidados que valem para qualquer passageiro de moto, e que pesam mais com criança:

1. Sentar na garupa, nunca no colo, no tanque ou à frente do piloto.
2. Pés apoiados nas pedaleiras. Se não alcança, ainda não está pronta.
3. Mãos firmes no piloto ou na alça do banco.
4. Capacete do tamanho dela, com selo do Inmetro. Capacete de adulto fica folgado e pode sair da cabeça na queda. Veja como escolher em capacete de moto: tamanho, selo do Inmetro e quando trocar.
5. Roupa e calçado fechados: nada de chinelo, e calça comprida protege da queimadura no escapamento.
6. Sem limitação física no dia, como braço engessado.

E se a criança tiver 9 anos e for alta?

Não muda nada. A lei fixa a idade, não a altura. Antes dos 10 anos, a infração existe mesmo que a criança alcance as pedaleiras. Já depois dos 10, o tamanho e a condição física passam a contar, como explicado acima.

O que muda para você

• Filho com menos de 10 anos: a moto não é opção, nem para trajeto curto. A conta de uma única abordagem é R$ 293,47, a CNH suspensa por meses e a moto retida.
• Motociclista profissional: quem trabalha com a moto perde a renda durante a suspensão. Vale incluir isso na conta antes de "dar uma carona rápida".
• Criança com 10 anos ou mais: confira as pedaleiras, compre um capacete do tamanho dela e explique antes da saída como se segurar e se inclinar junto com a moto nas curvas.
• No carro, a regra é outra: o transporte de crianças em automóvel segue a idade e o tipo de cadeirinha. Veja em cadeirinha no carro: regras por idade.

Outra regra que dá multa ao motociclista sem que ele perceba é rodar com farol apagado. Explicamos em moto com farol apagado de dia: multa de R$ 130 e 4 pontos.

Leia também: Motos barulhentas em BH: lei sancionada prevê multa de R$ 500