Kia tem 30 dias para negociar dívida de R$ 6 bi e ter fábrica no país

A Justiça deu 30 dias para a Kia e o governo federal tentarem um acordo sobre uma dívida de mais de R$ 6 bilhões, herdada da antiga Asia Motors. Se der certo, a marca coreana pode ganhar sua primeira fábrica no Brasil, o que no futuro pode significar modelos nacionais e mais opções de preço para quem compra carro.

A notícia saiu entre 14 e 15 de outubro no Notícias Automotivas, no AutoPapo e no site do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, todos com base em apuração da revista Autoesporte. O caso foi retirado da pauta de julgamento. Sem acordo, volta à pauta na sessão de 3 de dezembro, que marca apenas a retomada da discussão, não uma decisão final.

De onde vem a dívida de R$ 6 bilhões?

A história começa na abertura do mercado brasileiro às importações, nos anos 1990. A Asia Motors do Brasil, ligada à coreana Asia Motors, vendia aqui as vans Topic e Towner. Em 1996, a empresa aderiu ao regime automotivo, um programa federal que dava desconto de imposto a quem se comprometesse a produzir carros no país.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Asia recebeu redução de IPI (imposto sobre produtos industrializados) e assumiu o compromisso de construir uma fábrica em Camaçari (BA). Pelos autos, o investimento nunca foi feito, mas o grupo importou mais de 20 mil veículos pagando menos imposto.

Veio então a crise asiática de 1997. A Asia Motors quebrou e acabou absorvida pela Kia, que depois passou ao controle da Hyundai. A Fazenda Nacional passou a cobrar os impostos que deixaram de ser pagos, com multa e juros.

Como a dívida cresceu e o que a Justiça já decidiu?

• 2003: a dívida é inscrita na dívida ativa da União, o cadastro de débitos com o governo federal cobrado pela PGFN. O valor principal era de cerca de US$ 217 milhões, segundo o AutoPapo.
• 2007 e 2010: começa a execução fiscal, e a Kia é incluída no processo como sucessora da Asia, segundo reportagem do Valor Econômico reproduzida pela APET.
• 2011: o Tribunal Regional Federal (TRF) livra a Kia da cobrança, por entender que a Fazenda não provou que ela administrava a Asia, como registrou o AUTOO. Segundo o STJ, o TRF da 1ª Região barrou o redirecionamento por falta de prova documental de que a Asia foi dissolvida de forma irregular.
• 2023: por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STJ devolve o caso à primeira instância (REsp 1.428.953). O valor atualizado já era de cerca de R$ 6 bilhões.

Ou seja: o mérito, a pergunta "a Kia deve ou não pagar?", ainda não tem resposta final da Justiça.

O que a Kia propõe?

A Kia pede o perdão da dívida e, em troca, construiria sua primeira fábrica no país. O local estudado é Piracicaba (SP), ao lado da fábrica da Hyundai, com início de operação previsto para 2028. Segundo o Notícias Automotivas, a unidade da Hyundai trabalha no limite de 215 mil veículos por ano e não tem como crescer.

O projeto foi revelado em julho pelo jornalista João Anacleto, que estimou 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos. Kia e governo não confirmaram esses números. Também não há definição de quais modelos seriam produzidos.

Hoje a Kia é representada no Brasil pelo Grupo Gandini, que importa os carros há 34 anos. Com a fábrica, a operação passaria para a matriz. Em julho, José Luiz Gandini, presidente da Kia no Brasil, disse ao AutoPapo: "Caso o governo aceite perdoar a dívida, a Kia construirá uma fábrica e eu saio da jogada." Na mesma época, afirmou que era "uma negociação que não tem prazo, não tem previsão".

O que diz o governo?

Até a publicação desta reportagem, não encontramos manifestação oficial do governo federal, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da PGFN ou da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o acordo. Segundo o Notícias Automotivas, a Kia Corporation também não respondeu. A AutoData relatou que as conversas avançaram depois que o governo criou um programa que reduz juros e multas de dívidas federais.

Perdoar ou cobrar? Os argumentos dos dois lados

Quem defende o acordo aponta que:

• a cobrança se arrasta há mais de 20 anos, com decisões já favoráveis à Kia em instâncias inferiores, e não há garantia de que a União vá receber;
• uma fábrica traria investimento, empregos e impostos futuros;
• produzir aqui pode baratear modelos da marca e aumentar a concorrência.

Quem critica lembra que:

• a Asia recebeu o benefício e não cumpriu a contrapartida. No julgamento de 2023, a Fazenda chamou o caso de "um dos maiores calotes que o erário já sofreu";
• empresas que cumpriram as regras ou pagaram seus impostos podem ver o perdão como tratamento desigual;
• os números de empregos não foram confirmados oficialmente, e uma promessa de fábrica já falhou uma vez no mesmo caso.

A defesa da Kia sustenta, desde o início, que não pode ser responsabilizada por dívidas da Asia Motors do Brasil e que cabia à Fazenda provar essa responsabilidade.

O que muda para você

1. Nada muda agora. A Kia segue vendendo carros importados pelo Grupo Gandini enquanto não houver acordo.
2. Prazo para acompanhar: contados a partir da decisão divulgada em 14 de outubro, os 30 dias terminam em meados de novembro. Sem acordo, o caso volta à pauta em 3 de dezembro.
3. Se sair a fábrica: os primeiros carros nacionais só viriam por volta de 2028. Produção local pode reduzir custos de importação e a exposição ao dólar, mas o preço final depende da estratégia da marca.
4. Hoje, o volume é pequeno. A Kia vendeu 4.218 veículos até setembro, alta de 39%. O utilitário Bongo, montado no Uruguai, respondeu por 3.104 deles, e o Sportage híbrido leve por 513, segundo o Notícias Automotivas. Compare com o ranking geral nos carros mais vendidos de setembro.
5. Vai comprar um Kia usado ou novo? Consulte o valor de referência na Tabela FIPE antes de negociar.

O pedido chega num momento de fábricas aquecidas: a produção teve o melhor setembro desde 2014, como mostra o balanço da Anfavea.