Imposto Seletivo em carros: MP sai nesta semana; o que muda

O governo federal deve mandar ao Congresso nesta semana a medida provisória que define quanto os carros vão pagar de Imposto Seletivo, o novo tributo da reforma tributária que começa a valer em 2027. Para quem pensa em trocar de carro, é a peça que falta para saber se o preço do 0 km sobe, cai ou fica igual a partir do ano que vem.

A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (27), em Brasília. "Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana", afirmou, segundo o O Povo. A proposta estava prevista para logo depois do segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).

O que é o Imposto Seletivo?

É um imposto novo, criado pela reforma tributária, apelidado de "imposto do pecado". A ideia é cobrar mais de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, extração mineral, loterias, apostas, fantasy esportivo e certos tipos de veículos, de acordo com o News Rondônia, que repercutiu o anúncio do governo.

Ele é cobrado uma vez só na cadeia: na saída da fábrica ou na importação. Isso quer dizer que a concessionária não paga de novo ao revender o carro, e a venda de usado nacional não gera nova cobrança, explica a ELS Contabilidade, com base na Lei Complementar 214/2025.

Quais veículos pagam?

Pela lei complementar, entram:

• Carros de passeio (posição 87.03 da tabela de classificação de mercadorias, a NCM);
• Algumas picapes e utilitários leves de carga, listados por códigos específicos.

Ficam de fora, segundo a mesma análise:

• Caminhões;
• Ônibus;
• Motos;
• Veículos com características próprias para as Forças Armadas e a segurança pública.

Um ponto que pega muita gente de surpresa: elétricos e híbridos não estão isentos automaticamente. Eles também entram na regra e vão pagar conforme os critérios da alíquota, aponta o Radar da Reforma Tributária.

Como vai ser calculada a alíquota?

Não será um percentual único para todos os carros. A lei complementar lista critérios para graduar o imposto, entre eles:

Os números exatos é que estão em aberto. Segundo a AutoData, a base vem do chamado IPI Verde, que já hoje cobra menos de carros mais eficientes. Os modelos do programa Carro Sustentável, que têm IPI zero, devem continuar sem o imposto adicional, pagando só o novo IVA (o imposto sobre consumo que substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS).

O IPI acaba?

Para os carros, praticamente sim. A partir de 2027, as alíquotas do IPI ficam reduzidas a zero, com exceção de produtos com incentivo da Zona Franca de Manaus, segundo o Radar da Reforma Tributária. Por isso o título que circula nas redes, "fim do IPI, carro mais barato", não fecha a conta: o Imposto Seletivo entra justamente nesse espaço, e o efeito no preço só aparece quando as alíquotas forem publicadas.

Quando começa a cobrança?

A Constituição permite cobrar a partir de 2027, mas existe a regra da noventena: um imposto novo ou maior só pode ser cobrado 90 dias depois de publicado. Para começar em 1º de janeiro, a MP precisava ter saído até 2 de outubro, lembra a AutoData.

Por isso a Anfavea, associação das montadoras, já trabalha com a ideia de que não haverá Imposto Seletivo em janeiro de 2027. A diretora tributária da entidade, Andrea Serra, disse que, pelas regras atuais, a cobrança não pode acontecer em janeiro. E há outro risco no calendário: se a MP não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até 31 de dezembro, a cobrança pode ficar só para 2028, segundo a reportagem.

O presidente da Anfavea, Igor Calvet, chegou a prever que janeiro pode ser um mês forte de vendas, já que os carros pagariam só o IVA nesse período, mas disse temer que o governo tente compensar a arrecadação de outro jeito.

Quem fica isento?

A lei prevê alíquota zero em dois casos, sempre com reconhecimento prévio da Receita Federal para a alíquota zero de IBS e CBS (os novos impostos sobre consumo):

• Taxistas, para carro usado no táxi;
• Pessoas com deficiência (PcD), para carro de até R$ 200 mil, contando os impostos sem redução e sem o custo das adaptações.

Ou seja, não é automático: o comprador vai precisar do mesmo tipo de autorização que hoje já pede para as isenções.

O que muda para você?

Na prática, o momento pede calma e conta na ponta do lápis:

1. Vai comprar carro agora? Nada muda em 2026. O preço de hoje segue as regras atuais, e descontos de fim de ano continuam valendo. Vale comparar a oferta com a Tabela FIPE do modelo.
2. Pensa em esperar 2027? Esperar pelo "fim do IPI" não garante carro mais barato. Até a MP sair, ninguém sabe se o Imposto Seletivo vai compensar, superar ou ficar abaixo do IPI que sai.
3. Gosta de carro potente? Pelos critérios da lei, modelos mais fortes e menos eficientes tendem a ficar na faixa de alíquota mais alta. Elétricos e híbridos também entram na conta.
4. É PcD ou taxista? A alíquota zero está prevista, mas depende de autorização da Receita e do limite de R$ 200 mil para PcD.
5. Vai comprar usado? O usado nacional não paga Imposto Seletivo na revenda.

O cenário de preço também depende do dólar e dos juros, que mexeram no mercado nesta semana: veja o que a alta do dólar muda no preço do carro e das peças e como os juros futuros afetam a parcela do financiamento.

O que acompanhar nos próximos dias?

• A publicação da MP no Diário Oficial, com as alíquotas por faixa;
• A tramitação no Congresso, que precisa terminar até o fim do ano para não empurrar a cobrança para 2028;
• A reação das montadoras, que vão dizer se o preço de tabela muda em 2027.

Assim que as alíquotas saírem, o Fala Motorista vai mostrar, modelo a modelo, quem paga mais e quem paga menos.