PRF no 2º turno: blitz limitada no domingo, mas lei seca vale

Quem pegar estrada federal no domingo (25), dia do segundo turno das Eleições 2026, não será parado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) só para conferir documento, licenciamento atrasado ou pequena alteração no carro. A regra está na Portaria Conjunta TSE nº 4/2026, mas não significa "liberou geral": velocidade acima do limite, álcool ao volante e crimes continuam sendo fiscalizados como em qualquer dia.

O assunto voltou a circular nesta semana, a três dias da votação, depois que o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, explicou em entrevista que a corporação vai evitar qualquer ação que atrapalhe o eleitor de chegar à seção. Abaixo, o que pode, o que não pode e o que muda para quem vai dirigir no domingo.

O que diz a regra da PRF para o dia da votação?

A portaria foi assinada em 15 de setembro pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva. Ela vale para os dois turnos: já foi aplicada em 4 de outubro e volta a valer agora, no dia 25.

Os pontos principais, segundo o TSE:

• Sem barreira para o eleitor: fiscalização, policiamento e patrulhamento não podem criar obstáculos que dificultem, sem justificativa, o deslocamento de quem vai votar.
• Abordagem só com risco real: a PRF não pode parar veículos para verificar infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física.
• Bloqueio com aviso: interditar ou bloquear rodovia federal exige comunicação prévia ao TRE do estado, com justificativa e rotas alternativas.
• Exceção para flagrante: o aviso prévio é dispensado em flagrante de crime ou de infração de trânsito, e a restrição deve durar só o tempo necessário.

O que a PRF não vai fazer no domingo?

Na prática, a abordagem "de rotina" sai de cena no dia da votação. Infração administrativa é aquela ligada a papelada ou pendência, e não ao risco imediato na pista. Os exemplos citados pelo diretor-geral da PRF, segundo o AutoPapo, são licenciamento vencido e pequenas alterações no veículo que não comprometam a segurança.

Em dia normal, essas pendências pesam no bolso:

No domingo da eleição, a PRF não vai parar o carro só por isso nas rodovias federais. Isso não é anistia. A pendência continua no sistema e pode ser cobrada em qualquer blitz a partir de segunda-feira.

O que continua sendo fiscalizado normalmente?

Tudo o que coloca vidas em risco segue valendo, com abordagem e autuação:

• Excesso de velocidade, inclusive por radar;
• Embriaguez ao volante e recusa ao bafômetro (veja quanto custa a multa da lei seca e o que acontece com quem recusa o teste);
• Crimes em geral, inclusive crimes eleitorais;
• Infrações flagradas que ofereçam perigo imediato, como ultrapassagem proibida.

A PRF também segue com patrulhamento ostensivo e monitoramento. Lembrando que a corporação já usa até drones para flagrar infrações nas rodovias federais, e essas multas chegam depois pelo correio.

Por que existe essa regra?

A medida complementa o artigo 236 do Código Eleitoral, que já limita a prisão de eleitores perto do dia da votação, salvo em flagrante. Segundo a Agência Brasil, a regra também é uma resposta ao segundo turno de 2022, quando operações da PRF em rodovias do Nordeste fiscalizaram ônibus de eleitores mesmo após determinação do TSE. A Procuradoria-Geral da República apontou que as ações miraram regiões onde um dos candidatos tinha mais votos, e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques foi condenado pelo STF em 2025. A defesa nega as acusações.

Quem defende a regra diz que nenhum eleitor pode perder o voto por causa de uma blitz por documento. Quem critica lembra que carro irregular continua irregular e que a fiscalização deveria ser a mesma todos os dias. A portaria tentou equilibrar os dois lados: abre mão só da checagem burocrática e mantém a fiscalização de segurança.

O que muda para você no domingo?

Se você vai dirigir até a seção eleitoral ou viajar no dia 25, o roteiro é este:

1. Confira o local de votação antes de sair. Segundo a Agência Brasil, 444 seções mudaram de endereço, afetando cerca de 130 mil eleitores. Dá para consultar no app e-Título ou no site do TSE.
2. Horário: a votação vai das 8h às 17h. Chegue com folga.
3. Leve documento com foto. A CNH vale para votar, inclusive a digital, segundo a lista de documentos aceitos. Se a sua venceu, veja até quando vai a prorrogação da CNH vencida.
4. Caminhão e veículo grande: há restrição de tráfego nas rodovias federais para veículos com mais de 2,40 m de largura, 4,40 m de altura ou 19,80 m de comprimento. A Radioagência Nacional informa o período entre 7h e 18h.
5. Planeje a rota. A PRF recomenda checar horários de pico e previsão do tempo.
6. Viu algo errado? O telefone da PRF é o 191.

Uma dica de quem vive a rotina de oficina: domingo de eleição costuma ter muita gente na rua e estrada cheia na volta. Não é dia de arriscar com pneu careca ou freio chiando só porque "a PRF não vai parar". Acidente não escolhe data.

E se eu for parado mesmo assim?

Se houver abordagem, ela precisa ter motivo ligado a risco concreto, flagrante de crime ou infração de segurança. Se o agente lavrar uma multa administrativa sem esse contexto, guarde as informações (local, horário, número do auto) e use a regra da portaria na defesa prévia. Bloqueios de rodovia sem aviso ao TRE também podem ser comunicados à Justiça Eleitoral do seu estado.