Drogômetro na Lei Seca: quem toma remédio vai ser multado?

O drogômetro, aparelho que identifica drogas na saliva do motorista, voltou ao centro da conversa nesta quinta-feira (22) depois que a BBC News Brasil ouviu o governo sobre a dúvida que mais aparece: quem toma remédio controlado vai ser multado? Para quem dirige, o recado é que o teste ainda não está nas blitzes e que, pela regra, só detectar a substância não basta para autuar.

O que é o drogômetro e como funciona o teste?

É o "primo" do bafômetro para outras drogas. Como essas substâncias não saem no ar que a gente sopra, o teste usa saliva: o agente passa uma pequena esponja na boca do motorista (com ácido cítrico, para estimular a saliva) e coloca no aparelho. O processo todo leva cerca de 15 minutos, segundo a reportagem. Um toxicologista ouvido pela BBC comparou alguns modelos aos testes rápidos de covid, com fita que mostra o resultado.

O aparelho acusa grupos de substâncias como maconha (THC), cocaína, anfetaminas e opioides. Uma lista de 12 substâncias atribuída ao material técnico do Inmetro, publicada pela Gazeta SP, inclui ainda MDMA, LSD, fentanil, cetamina, morfina e metanfetamina. O resultado é qualitativo: diz se a substância está lá, não quanto.

Já vale nas blitzes?

Ainda não. A base é a Resolução 1.031/2026 do Contran, aprovada em agosto, que atualizou as regras da Lei Seca de 2013 (Agência Brasil). Ela abriu a porta para o teste, mas faltam duas etapas:

1. Certificação do aparelho por organismo acreditado pelo Inmetro, que define a partir de quanto o resultado é positivo.
2. Definição do procedimento na blitz, já que 15 minutos por motorista mexem no fluxo do trânsito.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, disse à BBC que isso pode levar "alguns meses", sem data marcada. A PRF já tinha informado, em setembro, que não possui drogômetros em operação contínua, só testes e estudos (Fenatac).

Quem toma remédio controlado vai ser multado?

É aqui que está a polêmica. Remédios para dor à base de opioides, alguns estimulantes usados no TDAH (derivados de anfetamina) e medicamentos à base de canabinoides podem conter substâncias da lista.

O que diz o governo: Catão afirmou que os aparelhos serão "calibrados" para dar negativo quando o uso é sob orientação médica e não afeta a capacidade de dirigir, e que equipamentos que acusam traços mínimos não serão certificados. Também disse que não será exigida receita nem atestado do motorista. E, segundo a Rádio Senado, a simples presença da substância não basta: o agente precisa registrar pelo menos dois sinais de alteração, como falta de equilíbrio, desorientação ou fala enrolada.

O que dizem os críticos: uma sugestão no portal e-Cidadania, da advogada Isabela Tamiozzo, reuniu 33.442 apoios e pede ao Congresso que suspenda dois trechos da resolução (arts. 8º, II, e 9º, II). O argumento é que esses trechos permitiriam que o resultado positivo, sem medir concentração, sirva para a infração e o crime, e que a substância pode aparecer na saliva depois que o efeito já passou. O pedido é por triagem com avaliação padronizada, protocolo para quem usa remédio prescrito, segunda amostra e exame confirmatório em laboratório. A sugestão aguarda despacho no Senado (Atlas Público).

O que muda para você

• Hoje: nada muda na blitz. O bafômetro segue valendo e o agente já pode autuar por sinais de alteração, sem aparelho nenhum.
• Punição: a resolução não criou multa nova. Dirigir sob efeito de droga cai no mesmo artigo do álcool (art. 165 do CTB): multa de R$ 2.934,70 e 12 meses sem CNH. Veja os detalhes em Lei Seca: multa de R$ 2.934,70 e 12 meses sem CNH.
• Recusa: recusar o teste segue o art. 165-A, com a mesma punição. A regra proíbe lavrar dois autos (influência e recusa) na mesma abordagem.
• Crime: o art. 306 continua valendo para quem dirige com a capacidade alterada: detenção de 6 meses a 3 anos (Correio Braziliense).
• Se você usa remédio controlado: converse com o médico sobre o efeito na direção. Se o remédio dá sono ou tira reflexo, o problema existe com ou sem drogômetro.

O que ainda não se sabe

Não há data para o aparelho chegar às blitzes, nem lista oficial de modelos certificados, nem o valor de corte de cada substância. Também não está definido como vai funcionar a contraprova para quem contestar o resultado. Esses pontos dependem do Inmetro e da Senatran.

Para entender o que mais mudou nas regras deste ano, veja Código de Trânsito: o que mudou em 2026.