Lei Seca: multa de R$ 2.934,70 e 12 meses sem CNH, até se recusar o bafômetro

Quem é parado numa blitz da Lei Seca depois de beber paga R$ 2.934,70 de multa e fica 12 meses sem dirigir. E não adianta recusar o bafômetro: a recusa tem exatamente a mesma punição. Com fim de semana e feriado de Finados chegando, vale entender o que acontece em cada situação, quando a infração vira crime e como funciona o recurso.

Os valores e regras estão no Código de Trânsito Brasileiro (artigos 165, 165-A e 306) e foram resumidos pelo Correio Braziliense.

Quanto custa ser pego na Lei Seca?

Para voltar a dirigir depois da suspensão, não basta esperar os 12 meses: é preciso fazer e passar no curso de reciclagem do Detran.

Quantos copos "pode"?

Nenhum, na prática. O CTB pune quem dirige sob a influência de qualquer quantidade de álcool. O aparelho tem uma pequena margem técnica de erro, mas ela existe para compensar a precisão do equipamento, não para liberar "uma latinha".

O corpo de cada pessoa elimina o álcool num ritmo diferente, e o efeito depende de peso, alimentação e cansaço. Por isso, não existe tabela confiável de "quanto tempo esperar". A regra segura é a de sempre: bebeu, não dirija. Chame um carro de aplicativo, combine quem vai ficar sem beber ou durma no local.

E se eu recusar o bafômetro?

Você tem o direito de não produzir prova contra si mesmo no processo criminal, mas a recusa é uma infração administrativa própria (artigo 165-A). Resultado: a mesma multa de R$ 2.934,70, a mesma suspensão de 12 meses e o recolhimento do documento de habilitação.

Além disso, o agente pode constatar a embriaguez por outros sinais (fala arrastada, olhos vermelhos, cheiro de álcool, falta de equilíbrio) e registrar no auto, e há casos em que o motorista é levado para exame ou responde pelo crime mesmo sem soprar.

Quando vira crime?

Quando o bafômetro marca 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou mais (artigo 306 do CTB). Aí, além da multa, há prisão em flagrante, inquérito e processo criminal, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos. Se houver acidente com vítima, as penas são bem mais altas.

O que muda para você? Como recorrer

O recurso tem três etapas, conforme o Correio Braziliense:

1. Defesa prévia: logo depois da notificação de autuação, focada em erros formais do auto (dados errados, falta de informações obrigatórias, aparelho sem verificação válida). O prazo vem na notificação.
2. Recurso à Jari: se a defesa for negada, você discute o mérito na Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
3. Recurso ao Cetran: última instância administrativa, no conselho estadual.

Enquanto os recursos estiverem em andamento, você continua podendo dirigir. Para o processo criminal, a defesa é outra e exige advogado.

Dicas práticas na blitz:

• Mantenha CNH (física ou digital) e documento do carro à mão. Já mostramos como usar a Carteira Digital de Trânsito.
• Peça o comprovante impresso do teste do bafômetro, se soprar.
• Leia o auto antes de assinar e anote os dados do aparelho e do agente.

Na estrada, a fiscalização também ficou mais difícil de "driblar": a PRF já usa até drones para flagrar infrações nas rodovias. A melhor economia continua sendo não arriscar.