CNH vencida há mais de 5 anos: renovação agora sai sem curso e sem prova

Quem deixou a carteira de motorista vencer há mais de cinco anos pode renovar o documento sem fazer curso e sem prova de atualização. A exigência caiu com a Resolução nº 1.020/2025 do Contran, o conselho que define as regras de trânsito no país, e o Detran de Mato Grosso anunciou nesta quarta-feira (22) que já aplica a mudança desde janeiro.

Na prática, o motorista que estava adiando a renovação por medo de voltar à sala de aula só precisa passar pelo exame médico e pagar as taxas. Como a resolução é federal, a regra vale para todos os estados.

O que mudou na renovação da CNH?

Segundo o Detran-MT, a regra antiga obrigava quem estava com a CNH vencida há mais de cinco anos a fazer um curso de atualização e uma prova antes de receber o documento novo. Essa exigência foi criada depois do Código de Trânsito de 1997 e ganhou força entre 2009 e 2011.

"Com a Resolução nº 1.020/2025, essa obrigatoriedade foi extinta", afirmou Alessandro de Andrade, diretor de Habilitação do Detran-MT, ao Portal MT.

O texto oficial da Resolução 1.020/2025, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025, confirma: a lista do que é preciso para renovar a CNH (artigo 92) traz só exames. Curso e prova não aparecem.

O que ainda é exigido para renovar?

A resolução define renovação como o processo em que o motorista faz novos exames de aptidão física e mental para estender a validade do documento. O artigo 92 lista, nesta ordem:

Ou seja: o motorista de carro de passeio (categoria B) que só usa o veículo para si faz apenas o exame médico. Quem é caminhoneiro, motorista de ônibus ou de aplicativo com a observação EAR na CNH tem as etapas extras.

O que muda para você

Se a sua CNH está vencida há muitos anos, o caminho ficou mais curto. Veja o passo a passo:

1. Confira a situação da sua habilitação no app CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito) ou no site do Detran do seu estado. Veja também o que dá para resolver pelo celular no nosso guia da CNH do Brasil.
2. Abra o pedido de renovação no Detran e emita as guias. Os valores mudam de estado para estado.
3. Agende o exame médico com uma clínica credenciada. É nele que o médico avalia visão, audição e condições gerais para dirigir.
4. Faça o toxicológico, se a sua categoria for C, D ou E.
5. Aguarde a emissão da CNH nova, que fica disponível no app e, se você pedir, em papel.

O Detran-MT reforça que a dispensa do curso não significa renovação automática. Sem o pedido e sem o exame médico, a CNH continua vencida.

Posso dirigir enquanto a CNH está vencida?

Não. Fora das prorrogações definidas pelo Contran, quem dirige com a CNH vencida há mais de 30 dias comete infração gravíssima (artigo 162 do Código de Trânsito): multa de R$ 293,47, 7 pontos e retenção do veículo até chegar outro motorista habilitado.

Vale lembrar que existe uma prorrogação temporária em andamento para parte dos motoristas. Explicamos quem entra nela e até quando ela vale na matéria CNH vencida vale até 9 de dezembro. Quem está vencido há mais de cinco anos normalmente não está coberto por esse tipo de prorrogação, então o caminho é renovar.

Por que o Contran mudou a regra?

A Resolução 1.020/2025 é a mesma que reorganizou todo o processo de habilitação no país, incluindo o fim da obrigatoriedade da autoescola para tirar a primeira CNH, que detalhamos em CNH sem autoescola. A ideia do texto é reduzir etapas que não dependem da saúde do motorista.

A mesma resolução também acabou com a renovação periódica de cursos especializados, como o de transporte de produtos perigosos, segundo o SETCERGS, sindicato das transportadoras gaúchas. Quem tem o curso válido passa a tê-lo por tempo indeterminado.

Os dois lados da mudança

Quem defende a regra nova diz que o curso virava só mais uma taxa e mais uma fila, e que muita gente deixava de regularizar a CNH por causa disso, seguindo dirigindo de forma irregular.

Quem critica lembra que cinco anos ou mais sem renovar podem significar anos longe do volante, e que nesse período mudaram regras, placas e equipamentos dos carros. Para esse grupo, uma atualização ajudaria na segurança.

Seja qual for a sua opinião, a recomendação prática é a mesma: se você ficou muito tempo sem dirigir, vale fazer algumas aulas por conta própria antes de voltar ao trânsito pesado.

Resumo

• Curso e prova de atualização deixaram de ser exigidos para renovar CNH vencida há mais de cinco anos.
• A base é a Resolução 1.020/2025 do Contran, que vale em todo o país.
• Continuam obrigatórios o exame médico e, conforme o caso, toxicológico e avaliação psicológica.
• A renovação não é automática: abra o pedido no Detran ou no app CNH do Brasil.