Braço para fora da janela dá multa de R$ 130,16 e 4 pontos; fone também

Aquele hábito de apoiar o braço na janela com o vidro aberto, comum nos carros sem ar-condicionado, é infração de trânsito: o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH para quem dirige com o braço do lado de fora. O mesmo artigo vale para fone de ouvido, para quem dirige com uma mão só e para outras cinco situações do dia a dia.

O que diz o artigo 252?

O artigo proíbe dirigir o veículo nestas situações, segundo o texto reproduzido pelo Doutor Multas:

Por que o braço para fora é perigoso?

Não é só uma regra de etiqueta. Com o braço fora, o motorista demora mais para reagir numa curva ou freada, e o braço fica exposto a uma batida lateral, a um galho, a um poste ou a uma moto passando no corredor. Uma lesão no braço pode deixar o motorista sem controle do volante na hora errada.

Há uma exceção na própria lei: o inciso V permite tirar a mão do volante para fazer os sinais regulamentares de braço, aqueles que servem para indicar parada ou conversão quando a seta não funciona.

E o fone de ouvido?

O inciso VI fala em fones nos ouvidos ligados a aparelho de som ou ao celular. O fone isola o motorista dos sons do trânsito: buzina, sirene de ambulância, freada de outro carro. Segundo a CNN Brasil, usar fone em apenas um ouvido não costuma ser autuado. Mesmo assim, a forma mais segura de atender ligação é pelo sistema do próprio carro ou pelo viva-voz.

Comer, beber e fumar dirigindo dá multa?

Comer um lanche, beber água ou café e fumar com uma das mãos enquanto dirige pode ser enquadrado no inciso V, o de dirigir com apenas uma das mãos. Fica a critério do agente que flagra a situação, mas a lei não abre exceção para esses casos.

Já o calçado tem regra própria no inciso IV, e dirigir descalço não é proibido. Explicamos os detalhes em dirigir de chinelo dá multa?.

O que muda para você?

Na prática:

1. Braço dentro do carro, mesmo no trânsito parado e com o vidro aberto.
2. Fone, só fora do carro. Para ligação e música, use o Bluetooth do carro ou o viva-voz.
3. Lanche e café, só com o carro parado em local permitido.
4. Celular, nunca na mão. Com o aparelho na mão, a multa sobe para R$ 293,47 e 7 pontos. Veja o que a lei diz sobre suporte e celular ao volante.

Como recorrer se achar a multa injusta?

O caminho é o mesmo de qualquer multa:

1. Defesa prévia (ou defesa da autuação): no prazo que aparece na notificação de autuação, você aponta erro no auto de infração, como placa errada, local ou horário inconsistentes, ou descrição que não bate com o que aconteceu.
2. Recurso à Jari: se a defesa for negada e a multa for aplicada, cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, também dentro do prazo indicado.
3. Segunda instância: se a Jari negar, ainda é possível recorrer ao conselho estadual de trânsito (Cetran) ou ao órgão equivalente.

Nas infrações de comportamento, como braço para fora ou fone, quem autua é o agente que viu a cena. Por isso, a defesa costuma se apoiar em falhas de preenchimento do auto. Muitos órgãos já aceitam o pedido pelo aplicativo CNH do Brasil, sem ir ao balcão.

Como o artigo 252 prevê infrações médias, a multa pode ser convertida em advertência por escrito se o motorista não tiver cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores. A exceção é o caso do celular, que é gravíssima.