Buzinar depois das 22h dá multa de R$ 88,38: quando a buzina é permitida

Buzinar para apressar o carro da frente, chamar alguém no portão à noite ou "comemorar" no trânsito pode sair caro: o artigo 227 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe o uso da buzina em cinco situações, e a multa é de R$ 88,38, com 3 pontos na CNH. A regra mais esquecida é a do horário: entre 22h e 6h, a buzina não pode ser usada, a não ser para evitar um acidente.

Quando é proibido buzinar?

O texto do artigo 227, reproduzido pelo Doutor Multas, proíbe usar a buzina:

Em todos os casos, a infração é leve: multa de R$ 88,38 e 3 pontos.

Quando a lei permite buzinar?

O artigo 41 do CTB diz que a buzina pode ser usada em toque breve em dois casos:

1. Para fazer advertências necessárias a fim de evitar acidentes. Exemplo: um pedestre vai atravessar sem olhar ou um carro começa a mudar de faixa em cima de você.
2. Fora das áreas urbanas, para avisar outro motorista de que você pretende ultrapassá-lo.

Repare na palavra "breve". Mesmo na situação de risco, o toque longo e repetido pode ser enquadrado no inciso II.

E a buzina "turbinada"?

O inciso V trata do equipamento. A Resolução 35/98 do Contran fixa a pressão sonora da buzina entre 93 e 104 decibéis para veículos fabricados a partir de 2002 e proíbe buzinas que imitem sirene, como as de ambulância e polícia. Trocar a buzina original por uma mais alta ou com som de sirene pode render multa.

O mesmo vale para o som do carro: volume alto também é infração, e mais cara. Veja a multa de R$ 195 do som alto.

Buzina quebrada também dá multa?

Dá. A buzina faz parte dos equipamentos obrigatórios do veículo definidos pelo Contran. Rodar com ela sem funcionar pode ser enquadrado no artigo 230, inciso IX do CTB (conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou com ele ineficiente), infração grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos, mais caro do que buzinar fora de hora.

O teste é rápido: com o carro ligado, dê um toque curto antes de sair de casa, em horário permitido. Se o som estiver fraco, falhando ou mudo, o problema pode ser fusível, relé, contato no volante ou a própria buzina. Em oficina, costuma ser um conserto simples.

O que muda para você?

Na prática, guarde quatro regras:

1. Depois das 22h e antes das 6h, nada de buzina, a não ser para evitar acidente. Para chamar alguém, use o celular.
2. No trânsito parado, não adianta buzinar. Além de não andar, rende multa se for toque longo ou repetido.
3. Na estrada, um toque curto antes de ultrapassar é permitido e ajuda a ser visto, principalmente atrás de caminhões.
4. Na cidade, buzina é só para emergência. Para avisar mudança de faixa ou parada, use a seta e o pisca-alerta nos casos que a lei autoriza; nem todo uso do pisca é liberado, como explicamos em pisca-alerta na chuva ou em fila dupla.

Dá para transformar a multa em advertência?

Sim. Infrações leves e médias podem ser convertidas em advertência por escrito se o motorista não tiver cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. Nesse caso, não há valor a pagar. O pedido é feito ao órgão que aplicou a multa, dentro do prazo que aparece na notificação.

A buzina é um equipamento de segurança, não de comunicação. Usada no momento certo, evita acidente. Fora disso, só gera estresse, barulho e multa.

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